Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — VUNESP 2014
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- vu009737
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Caso determinado município pretenda instituir contribuição, na forma da lei respectiva, para o custeio do serviço de iluminação pública
- Apoderá fazê-lo a qualquer tempo, visto que têm competência para tanto, bastando que observe o princípio da universalidade jurídica da tributação.
- Bpoderá fazê-lo, visto que tal qual o Distrito Federal, tem competência para tal, bastando que observe os princípios da legalidade e da anterioridade.
- Cnão poderá fazê-lo, visto que a competência para tal é exclusiva do Distrito Federal.
- Dnão poderá fazê-lo, visto que a competência para tal é privativa dos Estados e do Distrito Federal.
- Enão poderá fazê-lo, visto que o tributo adequado para esse fim é a taxa, a ser paga pelos contribuintes, em razão da utilização de serviço público específico e divisível.