Questão de Direito Tributário — Prescrição — VUNESP 2014
Direito TributárioPrescrição
- Código
- vu009740
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
João pleiteou administrativamente, dentro do prazo estipulado em lei, a restituição de valor pago a título de tributo que entende ter sido indevido. Veio a decisão administrativa denegando-lhe a restituição. João pretende, então, ingressar com a competente ação anulatória da decisão administrativa. A fim de evitar a prescrição, João deverá promover a referida ação em
- A6 meses.
- B1 ano.
- C2 anos.
- D5 anos.
- E10 anos.