Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — VUNESP 2014
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- vu009741
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre a competência tributária, conforme disciplinada pelo Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o imposto sobre
- Aoperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos municípios.
- Boperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e ima- gens de recepção livre e gratuita.
- Ca propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
- Da propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.
- Ea transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis incide sobre a transmissão de bens decorrentes de incorporação, salvo se a atividade do adquirente for a compra e venda desses bens.