Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselhos da Criança e do Adolescente — VUNESP 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselhos da Criança e do Adolescente
- Código
- vu009766
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é
- Acargo eletivo, com mandato de dois anos, com remuneração.
- Bvínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
- Ccargo eletivo, com mandato de quatro anos, sem remuneração.
- Dconsiderada de interesse público relevante e não será remunerada.
- Evínculo com a Administração Pública, que remunera o conselheiro pro labore por reunião.