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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2014

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
vu009778
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. A proibição de acumular
  1. Arestringe-se à Administração direta.
  2. Bserá permitida em relação a dois cargos técnicos ou científicos.
  3. Cnão se aplica se um dos cargos for provido em comissão.
  4. Destende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, excluindo-se as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
  5. Eestende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
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GabaritoE — estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

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