Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu009822
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) disciplina a educação escolar no Brasil. Em seu artigo 13, trata das responsabilidades dos docentes, atribuindo-lhes incumbências, dentre as quais:
- Aelaborar o plano municipal de educação.
- Bredigir a proposta pedagógica da unidade escolar.
- Cassegurar o cumprimento dos dias letivos e horas - aula dos docentes nos estabelecimentos de ensino.
- Dcumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar.
- Eorganizar cursos de formação continuada para os funcionários da escola.