Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — VUNESP 2014
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- vu009872
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II – Educação Física
Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente maior de quatorze anos de idade
- Aé assegurada bolsa de aprendizagem de, ao menos, 1 (um) salário-mínimo.
- Bsão assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- Cé proibido qualquer tipo de trabalho, mesmo na condição de aprendiz.
- Dsão proibidas atividades de trabalho que ultrapassem 3 (três) horas diárias.
- Eé permitido trabalhar entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco do dia seguinte.