Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — VUNESP 2014
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- vu010321
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAE de São Carlos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAAE-SP - Procurador Jurídico
No que concerne à competência, determina o art. 89 do CPP que os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, serão processados e julgados
- Ana comarca da capital do país.
- Bna comarca da capital do estado.
- Cde acordo com a regra da prevenção.
- Dcom observância da regra intuito personae.
- Epela justiça do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o crime.