Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2014
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- vu010324
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAE de São Carlos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAAE-SP - Procurador Jurídico
Durante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denúncia como criminoso. Nessa hipótese, deve o juiz
- Aabsolver o acusado.
- Bdecretar a prescrição e arquivar o processo.
- Cdecretar a extinção da punibilidade do acusado.
- Dencaminhar os autos ao Ministério Público, a fim de que adite a denúncia.
- Edeterminar o normal prosseguimento do processo, uma vez que o fato foi cometido sob a égide da lei antiga.