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Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — VUNESP 2014

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
Código
vu010346
Banca
VUNESP
Órgão
SAAE de São Carlos - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
SAAE-SP - Procurador Jurídico
Compete ao Conselho Nacional de Justiça
  1. Adesempenhar, com exclusividade, as funções de cor­reição dos Magistrados e dos servidores públicos em geral, lotados no Poder Judiciário.
  2. Bexercer a função de órgão máximo do Poder Judiciário Nacional, caracterizando­se como órgão de cúpula.
  3. Canalisar os atos jurisdicionais e revisar o conteúdo da decisão judicial dos Magistrados e dos Tribunais, exceto o Supremo Tribunal Federal.
  4. Defetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
  5. Edisciplinar os meios de acesso de membros do Minis­tério Público e da Advocacia aos Tribunais Superiores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

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