Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- vu010348
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAE de São Carlos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAAE-SP - Procurador Jurídico
Na Constituição Federal de 1988, o Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, que possui autonomia, caracterizada por sua capacidade de
- Anão-intervenção, autoadministração, autolegislação e independência.
- Bautodeterminação, independência, prevalência e auto-eleição.
- Cauto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.
- Dautolimitação, autoadministração, auto-organização e não-intervenção.
- Enão-intervenção, autodeterminação, autogoverno e auto legislação.