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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2014

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
vu010586
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Executivo Público
A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.
  1. AO tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
  2. BO tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/2 (metade) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
  3. CO preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos deixará de beneficiar-se com a remição, durante o período do impedimento.
  4. DA remição será declarada pelo diretor do presídio, ouvidos o Ministério Público e a defesa.
  5. EEm caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/2 (metade) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data do cumprimento da punição disciplinar.
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GabaritoA — O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

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