Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu010599
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Executivo Público
Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:
- Aas áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
- Btodas as terras devolutas.
- Cas ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
- Das águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
- Eos potenciais de energia hidráulica.