Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- vu010601
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Executivo Público
Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
- Aela é aplicável a condenados reincidentes nos crimes de latrocínio ou estupro seguido de morte.
- Bela só é aplicável em caso de guerra declarada.
- Ca Constituição permite sua aplicação em casos de terrorismo transnacional.
- Dela é aplicável a crimes militares em tempo de paz ou de guerra.
- Ea Constituição não permite sua aplicação em nenhuma hipótese.