Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- vu010603
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Executivo Público
Nos termos do artigo 22 da Constituição da República, compete privativamente à União legislar sobre
- Adireito agrário.
- Bdireito tributário.
- Cdireito financeiro.
- Ddireito penitenciário.
- Eproteção à infância e à juventude.