Questão de Legislação Municipal — Lei nº 16.050 de 2014 - Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2014
Legislação MunicipalLei nº 16.050 de 2014 - Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu010760
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP-URBANISMO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Municipal n.º 16.050 de 2014, o elemento constitutivo do direito de propriedade que é atendido quando a propriedade cumpre os critérios e graus de exigência de ordenação territorial estabelecidos pela legislação, em especial atendendo aos coeficientes mínimos de utilização determinados nos Quadros 2 e 2A da referida lei, é o(a)
- AFunção Social da Cidade.
- BFunção Social da Propriedade Urbana.
- CFunção Social da Propriedade Rural.
- DEquidade e Inclusão Social e Territorial.
- EDireito à Cidade.