Questão de Direito Civil — Locação de Coisas — VUNESP 2014
Direito CivilLocação de Coisas
- Código
- vu010812
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP-URBANISMO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Juridíco
Determinada empresa do ramo da construção civil alugou andaimes para execução de uma de suas obras na cidade de São Paulo. A empresa proprietária do equipa- mento, durante a vigência da locação, vendeu os bens para terceiro, sem aquiescência da locatária. O contrato não apresenta cláusula de vigência em caso de alienação, mas foi registrado no cartório de títulos e documentos. Nesse cenário, é correto afirmar que
- Ao comprador deverá respeitar o contrato de locação, na medida em que a locatária não foi notificada para exercer sua prerrogativa legal de preempção.
- Bo comprador não ficará obrigado a respeitar o contrato, mas não poderá exigir a devolução do equipamento antes do prazo legal de 60 (sessenta) dias
- Co comprador deverá respeitar o contrato de locação, pois estava registrado em cartório, com ampla publicidade.
- Do comprador não ficará obrigado a respeitar o contrato de locação, considerando que não há cláusula de vigência em caso de alienação.
- Ea locatária poderá pleitear a anulação do contrato de compra e venda, na medida em que a alienação prejudica sua posse direta sobre o equipamento.