Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação — VUNESP 2014

Direito CivilTroca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Código
vu010813
Banca
VUNESP
Órgão
SP-URBANISMO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Juridíco
Assinale a alternativa correta acerca do contrato de doação
  1. ANas doações puras ou com encargo, presume-se que o donatário aceitou a doação, caso não se pronuncie no prazo fixado pelo doador para que manifeste seu aceite, desde que inequivocamente ciente do prazo assinalado.
  2. BÉ nula a cláusula que estipula que o bem retorne ao patrimônio do doador caso este sobreviva ao donatário, na medida em que a disposição viola o ato jurídico perfeito
  3. CNa doação com encargo em benefício do interesse geral, o Ministério Público tem legitimidade para exigir o cumprimento do encargo, após a morte do doador, caso este não o tenha exigido.
  4. DApós aperfeiçoada a doação, não pode o doador requerer sua revogação por inexecução do encargo, ressalvada a possibilidade de exigir perdas e danos
  5. ECaso a doação seja onerosa, é imprescindível que seja estipulado prazo determinado para execução do encargo, sob pena de nulidade do ato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Na doação com encargo em benefício do interesse geral, o Ministério Público tem legitimidade para exigir o cumprimento do encargo, após a morte do doador, caso este não o tenha exigido.

Link permanente: /questoes/vu010813