Questão de Direito Civil — Vícios Redibitórios e Evicção — VUNESP 2014
Direito CivilVícios Redibitórios e Evicção
- Código
- vu010817
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP-URBANISMO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Juridíco
Sobre o instituto da evicção, é correto afirmar que:
- Aa aquisição em hasta pública inibe que o evicto pleiteie restituição do preço.
- Bconstatada a evicção, o alienante deve restituir em dobro o valor pago, a título de sanção civil, legalmente prevista.
- Cse no momento da aquisição o adquirente sabia que a coisa era litigiosa, não poderá demandar pela evicção.
- Dpor tratar-se de questão de ordem pública, é nula de pleno direito a cláusula que excluir a responsabilidade pela evicção.
- Eem caso de evicção parcial, ainda que considerável, o adquirente não pode exigir a rescisão do contrato, ressalvado seu direito à restituição de valor proporcional ao prejuízo suportado.