Questão de Direito Civil — Contrato Aleatório e Contrato Preliminar — VUNESP 2014
Direito CivilContrato Aleatório e Contrato Preliminar
- Código
- vu010819
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP-URBANISMO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Juridíco
Assinale a alternativa correta acerca do instituto do contrato preliminar no direito brasileiro.
- AO contrato preliminar, em razão de sua natureza, não pode ser registrado em cartório.
- BPara formação do contrato preliminar exige-se que haja obrigação por ambos os contratantes, sendo vedada a promessa unilateral.
- CO compromisso de compra e venda de bem imóvel não tem natureza de contrato preliminar.
- DÉ vedada estipulação de cláusula de arrependimento em contrato preliminar.
- ERegularmente concluído o contrato preliminar, qualquer das partes pode exigir a celebração do contrato definitivo.