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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2014

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Paulo (São Paulo)
Código
vu010852
Banca
VUNESP
Órgão
SP-URBANISMO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Juridíco
Sobre as emendas à Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que
  1. Apoderão ser propostas por cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 10 % (dez por cento) dos eleitores do Município
  2. Bela não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa, estado de sítio ou intervenção.
  3. Cserá considerada aprovada quando obtiver, em duas votações, o voto favorável de 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara Municipal.
  4. Duma vez aprovada, será promulgada pelo Prefeito Municipal e pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem.
  5. Eo Prefeito não possui legitimidade para propor emendas à Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ela não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa, estado de sítio ou intervenção.

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