Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- vu010859
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP-URBANISMO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Juridíco
Nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal, caberá
- Arecurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.
- Brecurso ordinário, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
- Cação autônoma de impugnação, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
- Dação direta de inconstitucionalidade, de competência do Supremo Tribunal Federal.
- Erecurso especial, de competência do Superior Tribunal de Justiça.