Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — VUNESP 2014
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- vu010906
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP-URBANISMO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento - Planejamento / Projetos Urbanos / Paisagem e Meio Ambiente
O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Na estrutura do SISNAMA,
- Ao Conselho de Governo é o órgão executor.
- Bo Ministério do Meio Ambiente é o órgão superior.
- Cas secretarias municipais de meio ambiente são órgãos seccionais.
- Do Conselho Nacional de Meio Ambiente é consultivo e deliberativo.
- Eo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis tem atribuições consultivas.