Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- vu011971
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.
- BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença.
- CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.
- DAs associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.
- EÉ plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.