Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- vu011981
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
- Adecretação da extinção da punibilidade do acusado.
- Babsolvição sumária do acusado.
- Crejeição de denúncia.
- Ddesignação de audiência de instrução e julgamento.
- Edesignação de audiência preliminar.