Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu011987
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta em relação a funcionário público de acordo com o Código Penal.
- AA pena será aumentada pela metade se o agente for ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
- BConsidera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública.
- CConsideram-se funcionários públicos: vereadores, peritos judiciais, serventuários da justiça, defensor dativo e o auditor da Receita Federal.
- DConsidera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente e sempre com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
- EEquipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.