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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2014

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
vu011988
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
O Código Penal brasileiro, em relação ao crime de denunciação caluniosa, dispõe:
  1. Aacusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
  2. Binovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar.
  3. Cprovocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
  4. Ddar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
  5. Edar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento ou perícia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

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