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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2014

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
vu011990
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Configura crime de falsidade ideológica:
  1. Aomitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar.
  2. Batestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
  3. Cfalsificar, em nível material, em documento particular, declaração que dele devia constar.
  4. Dinserir ou fazer inserir declaração verdadeira com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação.
  5. Efalsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.

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