Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2014
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- vu011990
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Configura crime de falsidade ideológica:
- Aomitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar.
- Batestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
- Cfalsificar, em nível material, em documento particular, declaração que dele devia constar.
- Dinserir ou fazer inserir declaração verdadeira com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação.
- Efalsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.