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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2014

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
vu011991
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
  1. APratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
  2. BPratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
  3. CNo peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta.
  4. DPratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
  5. EConfigura-se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.
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GabaritoA — Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

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