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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2014

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
vu012078
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz
No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que
  1. Aé coincidente, em qualquer hipótese, com o domicílio civil , previsto no Código Civil brasileiro de 2002.
  2. Bem casos específicos, pode o domicílio tributário ser aquele da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
  3. Cno caso do contribuinte pessoa física, é sempre coincidente com a sua residência.
  4. Dnão apresenta qualquer distinção na sua fixação no que diz respeito ao caso dos contribuintes pessoas jurídicas, sejam estas de direito privado de direito público.
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GabaritoB — em casos específicos, pode o domicílio tributário ser aquele da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

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