Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — VUNESP 2014
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- vu012080
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
São causas de exclusão do crédito tributário:
- AApenas a isenção e a anistia, desde que se deem após o nascimento da obrigação tributária e antes do lançamento.
- BA imunidade, a isenção, a anistia e a não incidência, sob qualquer aspecto e a qualquer tempo, desde que ainda não efetuado o lançamento do débito fiscal.
- CApenas a isenção e a anistia, desde que se deem antes do nascimento da obrigação tributária, com a ocorrência do fato gerador.
- DApenas a anistia, referentemente a impostos e taxas, cujos fatos geradores tenham ocorrido antes da vigência da lei instituidora.