Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu012097
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio
- Ado amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário em caso de lesão ou ameaça a direito.
- Bda publicidade das decisões judiciais.
- Cdo duplo grau de jurisdição.
- Dda motivação das decisões judiciais.