Questão de Direito Constitucional — Recurso Extraordinário — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalRecurso Extraordinário
- Código
- vu012102
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo a Constituição Federal.
- ADecisão colegiada do Tribunal de Justiça que julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
- BDecisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça que julgar improcedente mandado de segurança de sua competência originária.
- CDecisão colegiada do Tribunal de Justiça que contrariar Tratado, ainda que este não verse sobre direitos humanos e não tenha sido aprovado, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- DDecisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça que inadmitir mandado de segurança de sua competência originária.