Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu012103
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A respeito das súmulas vinculantes, é correta a seguinte afirmação:
- AUma vez editada a súmula vinculante, a sua revisão pode ser requerida por qualquer interessado.
- BA súmula vinculante deve ser aprovada por dois terços dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas seu efeito vinculante, que se opera em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, só se fará presente a partir de sua publicação na imprensa oficial.
- CJulgada procedente a reclamação proposta contra decisão judicial que contrariar súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal deverá reformar a decisão judicial reclamada, aplicando o direito à espécie.
- DCabe reclamação contra decisão judicial que contrariar a súmula vinculante, mas não cabe se a decisão judicial aplicá-la indevidamente.