Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2014
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu012123
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal:I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado para a acusação, levando-se em conta prazo anterior à sentença.II. É a perda do direito de punir do Estado, levando-se em conta a pena concreta, com trânsito em julgado para a acusação, ou improvido seu recurso, cujo lapso temporal inicia-se na data da sentença e segue até o trânsito em julgado para a defesa.III. É a perda do direito de aplicar efetivamente a pena concreta e definitiva, com o lapso temporal entre o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação e o início do cumprimento da pena ou a ocorrência de reincidência.Agora, escolha a opção que indique, respectivamente, as modalidades de prescrição acima descritas:
- Aretroativa; intercorrente ou superveniente; da pretensão executória.
- Bintercorrente ou superveniente; retroativa; da pretensão executória.
- Cda pretensão executória; intercorrente ou superveniente; retroativa.
- Dretroativa; da pretensão executória; intercorrente ou superveniente.