Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- vu012133
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A notificação do consumidor, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, antes de uma futura inscrição de seu nome no Cadastro de Proteção ao Crédito, cabe
- Aao credor e ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito.
- Bao credor, exigindo-se o aviso de recebimento na carta de comunicação ao consumidor.
- Cao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito.
- Dsomente ao credor.