Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- vu012134
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.
- AA disregard doctrine não tem aplicação no Código de Defesa do Consumidor.
- BA teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, adotada excepcionalmente no direito do consumidor, aplica-se com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações.
- CDemonstrando os sócios e/ou administradores da pessoa jurídica uma administração isenta de culpa ou dolo, ficam isentos de qualquer responsabilidade por eventual dano causado ao consumidor por ela.
- DA teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, adotada como regra geral pelo Código de Defesa do Consumidor, exige, além da demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para cumprir suas obrigações, também prova do desvio de finalidade, ou a demonstração de confusão patrimonial.