Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — VUNESP 2014
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- vu012146
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a opção correta.
- AO recebimento do seguro obrigatório implica em quitação das verbas especificamente recebidas, inibindo o beneficiário de promover a cobrança de eventual diferença.
- BNa implantação de stent, embora seja ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, não se configura abusiva a negativa de sua cobertura, se o contrato for anterior à Lei n° 9.656/98.
- CÉ abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado ou usuário.
- DA devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel obedecerá rigorosamente à forma prevista em contrato.