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Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — VUNESP 2014

Direito PenalClassificação dos crimes
Código
vu012164
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A Lei n.º 6.766/79 (Lei sobre o parcelamento do solo urbano) prevê como crime, no art. 50, I: “Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou de outras normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios”. Tal crime pode ser classificado como:
  1. Aformal, de dano e instantâneo de efeitos permanentes, no qual o sujeito passivo é o Município.
  2. Bformal, de perigo e permanente, no qual o sujeito passivo é a Administração Pública.
  3. Cmaterial, de dano e permanente, no qual o sujeito passivo é o Estado.
  4. Dformal, de perigo e instantâneo de efeitos permanentes, no qual o sujeito passivo é a Administração Pública.
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GabaritoD — formal, de perigo e instantâneo de efeitos permanentes, no qual o sujeito passivo é a Administração Pública.

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