Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — VUNESP 2014
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- vu012173
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Não dispondo a lei de modo contrário, a escritura pública é da substância do ato:
- Ana cessão dos direitos à sucessão aberta, assim como do quinhão de que disponha o coerdeiro.
- Bnas convenções de condomínio edilício, em que haja atribuições de frações ideais do terreno.
- Cno compromisso de compra e venda relativo a imóveis loteados urbanos.
- Dnos contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária.