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Questão de Direito Civil — Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. — VUNESP 2014

Direito CivilResponsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Código
vu012175
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Os absolutamente incapazes (art. 3.º do CC)
  1. Arespondem pelos prejuízos causados, somente quando as pessoas por eles responsáveis não tiverem a obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo a indenização, neste caso, ser fixada equitati- vamente, observados limites humanitários.
  2. Bserão sempre pessoalmente responsáveis pelos prejuízos que causarem a terceiros, e a indenização deve ser fixada pelo juiz segundo os padrões normalmente recomendados de aferição da responsabilidade civil em geral.
  3. Cem hipótese alguma podem ser civilmente responsabilizados pelos prejuízos que causarem a terceiros.
  4. Dsó podem ser responsabilizados, pelos prejuízos que causarem a terceiros, quando aptos a exprimirem a própria vontade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — respondem pelos prejuízos causados, somente quando as pessoas por eles responsáveis não tiverem a obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo a indenização, neste caso, ser fixada equitati- vamente, observados limites humanitários.

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