Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2014
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- vu012180
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ressalvada disposição expressa em contrário, a lei revogada
- Asempre se restaura em suas disposições especiais, descartadas as gerais.
- Bsó se restaura se assim vier a ser declarado pelo Supremo Tribunal Federal.
- Cnão se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- Dse restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.