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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — VUNESP 2014

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
vu012184
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No tocante às certidões tributárias, é correto afirmar:
  1. Ahavendo urgência para a prática de ato necessário para evitar caducidade de direito, poderão ser dispensadas as certidões tributárias.
  2. Bas certidões positivas com efeito de negativa não têm o mesmo efeito de certidões positivas.
  3. Cas certidões positivas abrangem os débitos tributários que estejam vencidos e regularmente inscritos, ainda que de exigibilidade suspensa.
  4. Das certidões negativas emitidas demonstram a inexistência de débitos tributários, mas não servem de prova da regularidade do contribuinte.
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GabaritoA — havendo urgência para a prática de ato necessário para evitar caducidade de direito, poderão ser dispensadas as certidões tributárias.

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