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Questão de Direito Tributário — Taxa e Tarifas — VUNESP 2014

Direito TributárioTaxa e Tarifas
Código
vu012185
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:
  1. Aesse direito não está sujeito ao princípio de legalidade e somente pode ser utilizado em caso de guerra ou comoção interna grave.
  2. Bé o direito de instituir taxas e contribuições de melhoria.
  3. Cé direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição.
  4. Dé o direto de a União instituir impostos e contribuições sociais por lei complementar, desde que não cumulativos.
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GabaritoC — é direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição.

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