Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — VUNESP 2014
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- vu012186
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade.
- AIsenção e não incidência são iguais, já a imunidade assemelha-se à chamada alíquota zero.
- BA isenção é criada por decreto do chefe do Executivo, já a imunidade é criada por decreto legislativo.
- CIsenção somente se refere a taxas e contribuições, já a imunidade abrange todos os tipos de tributos.
- DIsenção é prevista em lei, já a imunidade é constitucionalmente estipulada.