Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo — VUNESP 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
- Código
- vu012225
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, os Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais adotarão classificadores para:
- Acópias das relações de comunicações expedidas em meio físico, inclusive aquelas referentes ao óbito, união estável, casamento, separação, restabelecimento do casamento, divórcios, anulação, nulidade, interdição, emancipação, ausência, morte presumida. As comunicações recebidas por meio eletrônico serão materializadas para tal finalidade.
- Barquivamento das segundas vias dos demonstrativos de atos remunerados e gratuitos, encaminhados à entidade gestora.
- Carquivamento de alvarás.
- Dpetições de registro tardio e procedimentos administrativos.