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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo — VUNESP 2014

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
Código
vu012231
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto ao local do protesto, assinale a alternativa correta.
  1. AO protesto especial para fins falimentares será lavrado na praça indicada pelo credor/apresentante.
  2. BSomente podem ser protestados os títulos, as letras e os documentos pagáveis ou indicados para aceite nas praças localizadas no território do município.
  3. CQuando não for requisito do título e não havendo indicação da praça de pagamento ou aceite, será considerada a praça do sacador ou credor.
  4. DOs títulos executivos judiciais podem ser protestados na localidade de tramitação do processo ou na de domicílio do devedor.
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GabaritoD — Os títulos executivos judiciais podem ser protestados na localidade de tramitação do processo ou na de domicílio do devedor.

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