Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo — VUNESP 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
- Código
- vu012248
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Na falta de previsão nas notas explicativas e respectivas tabelas, quando poderão ser cobradas as despesas pertinentes ao ato a ser praticado pelo notário ou registrador?
- AQuando o Notário ou o Oficial aplicar analogia a outro item existente para o cálculo do ato praticado.
- BNão poderão ser cobradas até que seja publicada Lei que altere a Tabela, incluindo a nova despesa.
- CQuando autorizadas pela Corregedoria Geral da Justiça.
- DQuando autorizadas pelo Juiz Corregedor Permanente.