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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2014

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
vu012260
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta.
  1. AO Oficial de Registro e o Tabelião não podem ser sujeitos do crime de desacato.
  2. BO Oficial Registrador e o Tabelião podem ser sujeitos passivos secundários do crime de desacato.
  3. CO Oficial de Registro e o Tabelião não podem ser sujeitos passivos do crime de desacato.
  4. DO Oficial de Registro Civil e Tabelião podem ser sujeitos passivos primários do crime de desacato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O Oficial Registrador e o Tabelião podem ser sujeitos passivos secundários do crime de desacato.

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