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Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — VUNESP 2014

Direito CivilCasamento no Direito de Família
Código
vu012266
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Segundo disposição expressa do Código Civil, é correto afirmar:
  1. AÉ admissível alteração do regime de bens, por meio de escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.
  2. BSe o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.
  3. CNão havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.
  4. DÉ anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e inexistente se não lhe seguir o casamento
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GabaritoB — Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.

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